A Norwegian Air, empresa aérea sediada na Noruega, apresentou pedido de recuperação judicial ao Tribunal Distrital de Asker e Baerum. O pedido tramita em paralelo a outro, do mesmo conglomerado, que corre na Irlanda. A companhia aérea é mais uma a sofrer os efeitos econômicos das medidas de isolamento social.
O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando voto do Min. Villas Bôas Cueva, concluiu que a transferência patrimonial realizada no período do termo legal da falência, mas antes da quebra, só se torna ineficaz mediante comprovação da fraude do ato (REsp n.º 1.597.084-SC). A Corte uniformizou o entendimento de que o art. 129, VII, da LFRJ
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O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando voto do Min. Villas Bôas Cueva, concluiu que a transferência patrimonial realizada no período do termo legal da falência, mas antes da quebra, só se torna ineficaz mediante comprovação da fraude do ato (REsp n.º 1.597.084-SC). A Corte uniformizou o entendimento de que o art. 129, VII, da LFRJ
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A 8ª Vara Cível de Campinas-SP julgou encerrado o processo de recuperação judicial da Aeroportos Brasil, concessionária que administra o Aeroporto de Viracopos, em Campinas. O pedido tramitava desde 2018 (Processo n.º 1019551-68.2018.8.26.0114).
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A 8ª Vara Cível de Campinas-SP julgou encerrado o processo de recuperação judicial da Aeroportos Brasil, concessionária que administra o Aeroporto de Viracopos, em Campinas. O pedido tramitava desde 2018 (Processo n.º 1019551-68.2018.8.26.0114).
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O Grupo Nova Década, com mais de 15 anos de atuação no ramo de combustíveis, formulou pedido de recuperação judicial em Cuiabá-MT, apontando dívidas de mais de R$ 10 milhões. O pedido atribui a crise da empresa às variações do preço dos combustíveis por parte de seu fornecedor exclusivo.
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O Grupo Nova Década, com mais de 15 anos de atuação no ramo de combustíveis, formulou pedido de recuperação judicial em Cuiabá-MT, apontando dívidas de mais de R$ 10 milhões. O pedido atribui a crise da empresa às variações do preço dos combustíveis por parte de seu fornecedor exclusivo.
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A 22ª Vara Cível de Brasília, por decisão do Juiz de Direito Luis Martius Holanda Bezerra Júnior, concluiu que o regime especial da recuperação judicial da construtora não interfere no seu encargo contratual de garantia das obras, de modo que compete à empresa providenciar a reparação de infiltrações em prédio de condomínios, independentemente do stay
A 22ª Vara Cível de Brasília, por decisão do Juiz de Direito Luis Martius Holanda Bezerra Júnior, concluiu que o regime especial da recuperação judicial da construtora não interfere no seu encargo contratual de garantia das obras, de modo que compete à empresa providenciar a reparação de infiltrações em prédio de condomínios, independentemente do stay
A Renova Energia, cujas dívidas somam mais de R$ 3 bilhões e tem a CEMIG como sua principal acionista, apresentou novo plano de recuperação judicial. Na nova proposta, que prevê o leilão de ativos para capitalização do empreendimento, são planejados pagamentos em até 11 anos, com 24 meses de carência e quitação do principal em
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