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O Superior Tribunal de Justiça divulgou interessante compilação da jurisprudência da Corte sobre os processos de falência. Na matéria, é registrado o entendimento da jurisprudência sobre as questões mais controversas do tratamento judicial da crise da empresa. O estudo pode ser consultado no link: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/18102020-De-portas-fechadas-a-jurisprudencia-do-STJ-sobre-o-processo-de-falencia.aspx

O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento inaugurado em 2019, no sentido de que o produtor rural precisa estar registrado como empresário para pedir recuperação judicial, podendo, todavia, para demonstração do prazo do art. 48 da LFRJ, se valer de período de atividade anterior ao registro. A conclusão foi reafirmada no julgamento do REsp

Estudo da Mckinsey & Co. identificou que mais da metade das pequenas e médias empresas da Europa vive risco concreto de recuperação judicial se não houver aumento de suas receitas. O levantamento retrata a amplitude dos prejuízos da pandemia, ressaltando que, especificamente na Itália e na França, pesquisa com mais de 2 mil empresas diagnosticou

Levantamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) aponta que o Brasil vai fechar o ano de 2020 com dívida pública superior ao PIB. O cenário financeiro, que é muito grave, exige rolagem de dívida de mais de R$ 3 trilhões, o que indica patamar comparável ao da Grécia, antes da sua crise.

A Herbinorte, empresa agrícola com mais de 30 anos no mercado de distribuição de insumos agrícolas, apresentou pedido de recuperação judicial no Maranhão. A empresa, que já teve faturamento da mais de R$ 90 milhões, atribuiu a crise à inadimplência decorrente das variações do mercado da soja.