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Recebíveis cedidos fiduciariamente em cédula de crédito não se sujeitam à recuperação judicial.

A 2ª Seção do Superior Tribunal considerou que os recebíveis cedidos fiduciariamente em cédula de crédito não se sujeitam à recuperação judicial, afirmando ainda que os mesmos não tem natureza de bens de capital, de forma que podem ser retirados do estabelecimento mesmo no curso do stay period. O decisão foi por maioria e acompanhou […]

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Recebíveis cedidos fiduciariamente em cédula de crédito não se sujeitam à recuperação judicial.

A 2ª Seção do Superior Tribunal considerou que os recebíveis cedidos fiduciariamente em cédula de crédito não se sujeitam à recuperação judicial, afirmando ainda que os mesmos não tem natureza de bens de capital, de forma que podem ser retirados do estabelecimento mesmo no curso do stay period. O decisão foi por maioria e acompanhou

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Lançamento do Livro “Mulheres da Insolvência”

Agradecemos ao IBAJUD pela oportunidade e um agradecimento especial à idealizadora desse projeto e fundadora do IBAJUD, Rosely Cruz, e como coordenadoras Mônica Di Piero, Giovana Farenzena, Samantha Longo e Natalia Anata. No livro “Mulheres da Insolvência”, nossa Partner Taciani Acerbi Campagnaro Colnago Cabral participou, em São Paulo, do lançamento, onde é uma das protagonistas

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Multa e honorários podem incidir em relação a créditos extraconcursais de empresa em recuperação judicial

Precedente do Superior Tribunal de Justiça, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, concluiu que a multa e os honorários decorrentes do não pagamento voluntário de cumprimento de sentença podem incidir em relação a créditos extraconcursais de empresa em recuperação judicial (REsp 1.953.197-GO).

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Multa e honorários podem incidir em relação a créditos extraconcursais de empresa em recuperação judicial

Precedente do Superior Tribunal de Justiça, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, concluiu que a multa e os honorários decorrentes do não pagamento voluntário de cumprimento de sentença podem incidir em relação a créditos extraconcursais de empresa em recuperação judicial (REsp 1.953.197-GO).

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FGV e a AMB lançaram pesquisa sobre a efetividade da Justiça brasileira em relação aos processos de recuperação judicial

A FGV e a AMB lançaram pesquisa sobre a efetividade da Justiça brasileira em relação aos processos de recuperação judicial. A pesquisa, que é coordenada pelo Ministro Luis Felipe Salomão (STJ), sinaliza a necessidade de especialização do Judiciário quanto ao tema, já que o tempo médio de tramitação dos processos ultrapassa os 1500 dias.

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