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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu a constitucionalidade da lei estadual que responsabiliza marketplaces pelo ICMS não recolhido pelas lojas parceiras. Bahia, Ceará e Mato Grosso tem legislação semelhante.

A RPF Group apresentou pedido de recuperação judicial. A empresa de destaque na agroindústria nacional indica dívidas de R$ 539 milhões.

Os honorários de sucumbência podem ser habilitados junto com o crédito principal, não exigindo procedimento autônomo. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo, em agravo de relatoria do Des. Fortes Barbosa (Processo n.º 2069100-42.2022.8.26.0000)

A deflação nos preços e o aumento das despesas financeiras atingem o varejo nacional, que teve queda no quadrimestre.

A retomada da produção nas usinas e a queda do preço no varejo aqueceu a venda de etanol hidratado, viabilizando a reestruturação do mercado.