O Tribunal de Justiça de Minas Gerais homologou o primeiro plano de recuperação extrajudicial do Estado. A decisão foi proferida em recurso julgado pela 8ª Câmara Cível, acompanhando voto da Desembargadora Ângela Rodrigues.
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A OCDE reduziu a projeção do PIB brasileiro para 2022. Com a nova estimativa, o produto interno terá alta de 2,3%, o que sinaliza preocupação quanto à atividade econômica no pós-pandemia.
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A Transportadora Nossa Senhora das Graças, de Cruzeiro do Sul-RS, conseguiu aprovar seu plano de recuperação judicial. A empresa, com mais de 60 anos de atuação, foi mais uma do setor a sofrer as consequências da pandemia.
A Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo concluiu estudo que indica que, mesmo com a redução das restrições sociais decorrentes da pandemia, 70% dos consumidores tendem a aumentar suas compras na internet em 2022. O diagnóstico sinaliza viés importante para o varejo nacional.
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Seis redes europeias de supermercados anunciaram bloqueio à carne brasileira em reação às notícias de desmatamento na Amazônia. A restrição comercial promete ter repercussões na atividade pecuária no Brasil.
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O Grupo Centerplex, que mantem mais de 90 salas de cinema no país, em mais de 10 Estados, apresentou pedido de recuperação judicial. O empreendimento indica dívidas de mais de R$ 23 milhões.
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O Projeto de Lei Complementar n.º 33, de 2020, que propõe marco legal para o empreendedorismo, foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. A proposta simplifica o processo de recuperação e falência das empresas de pequeno e médio porte.
O plano de recuperação judicial da Ulbra – Universidade Luterana do Brasil foi homologado. A decisão considerou abusivo o voto contrário do Banrisul.
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A Justiça de Santa Catarina homologou o plano de recuperação extrajudicial do Figueirense, envolvendo dívida de cerca de R$ 160 milhões. A decisão promete servir de paradigma para a crise dos clubes de futebol no Brasil.
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O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a assembleia de credores é soberana acerca das condições da recuperação judicial, de modo que inviável a decisão que inclui juros de mora nas parcelas aprovadas sem que esta condição tenha sido aprovada pelo conjunto de credores. O julgamento ocorreu no REsp 1.368.379-SP, de relatoria do Min. Antônio
