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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando do voto do Ministro Ricardo Villas Boas Cuêva, concluiu que as dívidas de aval devem ser incluídas em plano de recuperação judicial, nos casos em que a recuperanda figure como avalista (REsp 1.677.939-SP). Segundo a Corte, a redação do art. 49 da LFRJ estabelece que as […]

Em mais uma medida de otimização do processamento das recuperações judiciais e falências, o grupo de trabalho de modernização e efetividade de recuperações judiciais e falências, do Conselho Nacional de Justiça, coordenado pelo Min. Luís Felipe Salomão (STJ), apresentou ao plenário, que aprovou, recomendação referente à padronização dos relatórios do administrador judicial. Pela medida, ficam

O Grupo Peixoto de Castro Participações, que atua no setor de química e tubos, caminha para o encerramento de seu processo de recuperação judicial, que se iniciou em 2013. Apesar da pandemia do COVID-19, a empresa conseguiu equilibrar seu fluxo de caixa no período de recuperação judicial, tendo aumentado sua receita em 22% ao ano.

O Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento ao recurso da Fertimourão, confirmando a falência decretada pelo juízo de Campo Mourão, em razão do descumprimento do plano de recuperação judicial. As dívidas da sociedade ultrapassam a casa dos R$ 100 milhões e foram objeto de plano de recuperação homologado ainda em 2011.

O cenário de crise vivenciado pelo mercado de transportes no país causa novas consequências: a Biguaçú Transportes, de Santa Catarina, ajuizou pedido de recuperação judicial. A empresa faz o transporte de passageiros na Região Metropolitana de Florianópolis, operando em mais de 70 linhas, com cerca de 600 colaboradores, e atribuiu a crise ao isolamento social

Os levantamentos realizados pelas empresas de vale-refeições demonstraram mais uma mudança de hábitos de consumo no país: enquanto em bairros comerciais houve uma queda de 77% nas despesas em restaurantes, tal índice teve alta de 34% em bairros residenciais. O diagnóstico é um importante fator para reestruturação das atividades empresariais no ramo de serviços.

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo interposto pela Swiss Corporate Solutions, de modo a restabelecer constrição de título extrajudicial que tem a Inepar, em recuperação judicial, como favorecida. Na decisão, acompanhando voto do relator, Desembargador Eduardo Nizhi, a Corte concluiu que não havia

O grupo de trabalho de modernização e efetividade de recuperações judiciais e falências, do Conselho Nacional de Justiça, segue produzindo resultados importantes. Após aprovar recomendação referente à prioridade de apreciação das questões referentes à capitalização das empresas em crise durante a pandemia, a comissão, coordenada pelo Min. Luís Felipe Salomão (STJ), submeteu ao plenário sugestão,