A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo editou o Provimento n.º 19/2020, criando projeto-piloto de mediação pré-processual de dívidas de empresas decorrentes da COVID-19. A iniciativa terá duração de 120 dias e objetiva viabilizar canal de renegociação de dívidas, evitando a judicialização em massa da questão.
Consultorias imobiliárias estão identificando uma medida de reestruturação empresarial importante no cenário da pandemia: o incremento do home office. A estimativa é de que a vacância em prédios comerciais aumente entre 3% e 5% até o 4º trimestre de 2020, o que sinaliza a adoção de novas formas de atuação empresarial.
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Estimativa do Valor Econômico indica que o número de recuperações judiciais tende a aumentar muito a partir de outubro, por influência da COVID-19, sobretudo porque atualmente credores e devedores ainda estariam em fase de tentativa extrajudicial de composição.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais admitiu o IRDR n.º 60, referente à natureza concursal ou extraconcursal de crédito constituído por sentença posterior ao deferimento da recuperação judicial, mas decorrente de ato ensejador de responsabilidade civil preexistente ao pedido (processo 1.0261.14.003481-8/004). O julgamento de recurso sob a forma de incidente de resolução de demanda
TJMG admite IRDR n.º 60 Read More »
O Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) pode habilitar em recuperação judicial os créditos de seus associados (processo n.º 2256287-04.2019.8.26.0000). A CCEE atua em legitimidade extraordinária, segundo o relator, Des. Cesar Ciampolini, já que a Resolução 348/2009/ANEEL lhe outorga a condição de substituta processual de
CCEE poderá habilitar em recuperação judicial os créditos de seus associados Read More »
Na esteira da crise do mercado de petróleo no mundo, que impactou o preço do barril e os serviços de estocagem pelo mundo, a FT apresentou pedido de recuperação judicial. A empresa norte-americana, sediada na Califórnia, é uma das gigantes do setor e indicou no pedido que seu fluxo de caixa foi severamente atingido pela
O Fundo Monetário Internacional – FMI diagnosticou que o número de pedidos de recuperação de empresas de pequenas e médio porte pode triplicar em razão da COVID-19. Segundo o relatório, feito a partir da análise da realidade econômica de 17 países, eventual apoio financeiro de governos locais pode servir de elemento de redução de tal
Pedidos de recuperação judicial pode triplicar em razão de pandemia, de acordo com FMI Read More »
Com a evolução das medidas sanitárias referentes ao novo coronavírus, a Prefeitura de São Paulo já cancelou a Festa da Virada na Paulista e o Governo da Bahia já coloca em dúvida a programação oficial de carnaval na Bahia. Estas medidas reforçam a importância das soluções de reestruturação empresarial nos setores do turismo, hotelaria e
Cancelada a Festa da Virada na Paulista, segundo Prefeitura de São Paulo Read More »
A BWA Brasil Tecnologia Digital formulou pedido de recuperação judicial identificando passivo de cerca de R$ 295 milhões, distribuídos entre quase 2 mil credores. De atuação marcada no mercado de criptomoedas, a sociedade é investigada por suposta prática de pirâmide financeira e lavagem de capitais.
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Uma medida importante no processo falimentar da Usina Laginha, integrante do Grupo João Lyra, sinaliza a relevância da arrecadação de ativos na falência. empresa divulgou que receberá, justamente pelas providências adotadas na arrecadação de ativos, cerca de R$ 690 milhões referentes a precatório que tramitava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os recursos serão
