O Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias de São Paulo fez levantamento que aponta que 42% destas tem capital de giro insuficiente para manter seu funcionamento, o que ratifica a importância das medidas de recuperação judicial da Lei n.º 11.101, de 2005, para superar a crise econômico-financeira.
A 1ª Câmara Especializada em Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, acompanhando voto do Desembargador César Ciampolini, afirmou que a remuneração do administrador judicial deve observar a complexidade da causa, os valores praticados pelo mercado e a capacidade do devedor, de modo que as intercorrências da pandemia não interferem na sua fixação
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Pesquisa da Harvard Law Business Review identificou que a pandemia tem causado crise nas cadeias de suprimentos, o que acentua a importância a relevância das atividades de seu monitoramento enquanto medida de reestruturação empresarial tendente a evitar colapso no fornecimento dos produtos.
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Estudo da FGV e do Sebrae sobre o varejo na pandemia identificou ponto importante para a reestruturação das atividades empresariais: cerca de 40% do mercado revela contas em aberto mas os empresários que adotam ferramentas de vendas e gestão por meio digital tem conseguido manter em dia suas contas apesar do isolamento social.
O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu pedido de falência apresentado pela União em relação a uma empresa do ramo de alimentos (processo n.º 1001975-61.2019.8.26.0491). No julgamento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial reconheceu a jurisprudência majoritária de que a Fazenda Pública não tem legitimidade para pedido de falência, todavia afirmou que tal conclusão
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A 1ª Câmara Especializada do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o uso abusivo do direito de voto em assembleia geral de credores, que acarretou a rejeição do plano de recuperação judicial da United Mills, dona da marca Trio (processo n.º 2249013-86.2019.8.26.0000). Apesar de o credor afirmar que seu voto não foi abusivo, mas
Ao julgar o REsp 1.869.964-SP, o Superior Tribunal de Justiça, acompanhando voto da Min.ª Nancy Andrighi, concluiu que a indenização civil, fixada por danos causados no curso de relação de trabalho, têm natureza de crédito trabalhista para a recuperação judicial. No julgamento, referente a indenização por danos morais na relação trabalhista, a Corte afirmou que
No curso da sua recuperação judicial, a OI teve aumento em mais de 100% de seu prejuízo, alcançando dívida total de R$ 3,5 bilhões. O resultado aumenta a importância da deliberação dos credores quanto ao aditivo do plano de recuperação apresentado em juízo neste mês de agosto.
Levantamento do Wall Street Journal constatou que mais de 15 mil restaurantes fecharam permanentemente durante a pandemia da COVID-19, alcançando principalmente o Estado da Califórnia. Tal conclusão ratifica a importância da adoção de medidas de reestruturação empresarial no segmento.
A Secretaria de Educação de São Paulo apontou que, nos 4 meses de pandemia, o número de transferências para escolas públicas, de alunos de escolas particulares, subiu 98%, alcançando mais de 7 mil novas matrículas. O diagnóstico aponta a importância de medidas de reestruturação empresarial no setor privado dos serviços de educação.
