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O Tribunal Superior do Trabalho concluiu que não existe sucessão trabalhista em recuperação judicial, afastando a responsabilidade de empresa que adquiriu unidade produtiva em procedimento de reestruturação por dívidas trabalhistas com seus empregados (RR 20218-39.2016.8.04.0782). A relatora, Min.ª Kátia Arruda, afirmou que o arrematante não tem responsabilidade pelas obrigações do devedor no caso de alienação […]

A Confederação Nacional da Indústria divulgou sua pesquisa Os brasileiros e o consumo pós-isolamento, diagnosticando que 40% dos brasileiros perderam, total ou parcialmente, sua renda como efeito direto da pandemia do coronavírus. Em relação a estes, mais de 50% dos atingidos tiveram uma perda integral de receitas. O diagnóstico indica um aprofundamento da crise do

Pesquisa do US Bureau of Labor Statistics, divulgado pelo Financial Times, apontou que mais de 40% dos empregados dos setores de lazer e hospitalidade foram dispensados em abril de 2020 em decorrência das medidas de isolamento do COVID-19. O estudo reafirma ser esta uma das atividades produtivas a sofrer mais profundamente os efeitos econômicos da

A Avianca Holdings, segunda maior companhia aérea da América Latina, é mais uma organização a sofrer os reflexos da crise da COVID-19. A companhia apresentou pedido de recuperação judicial na justiça norte-americana indicando dívida variável entre US$ 1 e US$ 10 bilhões. A empresa já havia tentado obter ajuda financeira junto ao governo colombiano mas

O Banco Central divulgou Relatório Focus prevendo retração no PIB de mais de 4% no ano de 2020. O texto reconhece o quadro de fragilidade da atividade econômica brasileira, ainda mais após as medidas de isolamento social decorrentes da COVID-19, o que retrata a importância que assumirão as medidas legais de reestruturação das atividades produtivas

Segundo levantamentos do SEBRAE, a COVID-19 atingiu 98% das empresas do ramo de eventos, causando um cancelamento médio de 12 eventos por empresa. O relatório ainda aponta que 43% das empresas tiveram que recorrer a demissões, ao passo que 53% delas recorreram a negociações com fornecedores, reafirmando todos os estudos que indicaram este como um

As consequências do COVID-19 começam a ser quantificadas na macroeconomia mundial: França e Espanha divulgaram prévias de seu PIB do 1º trimestre, diagnosticando tendência de retração de 5,8% e de 5,2% respectivamente. Quanto à França, a retração é a maior de toda a série histórica, superando inclusive aquelas posteriores à 2ª Guerra Mundial. No Brasil,

O Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu o abuso de direito de voto por parte de instituição financeira que, se valendo de sua condição de credora majoritária, se opôs à homologação de plano de recuperação aprovado por todos os demais interessados (processo n.º 5711231-08.2019.8.09.0000). A Corte concluiu que a acolhida da pretensão do banco conduziria

A Agência Reuters afirmou que, enquanto negocia pacote de ajuda com o governo alemão, a Lufthansa avalia ajuizar pedido de recuperação judicial em razão da grave crise que atingiu as companhias aéreas em virtude da crise da COVID-19. Em recente manifestação, o presidente-executivo da companhia afirmou que atualmente a empresa transporta 1% do público que

A 2ª Vara de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo, no pedido de recuperação judicial da Saraiva, acolheu requerimento de editoras e determinou, sob pena de multa, que a rede de livrarias restituía 50% dos exemplares de cada título de livro consignado e estocado em suas dependências (processo n.º 1119642-14.2018.8.26.0100). O pedido das editoras