Mais um case de sucesso! A Fertilizantes Heringer teve seu processo de recuperação judicial encerrado. A consequência imediata da decisão foi uma disparada de 12% do preço das ações do grupo.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que é ilegal o uso da TR como indexador do plano de recuperação judicial. O relator do julgamento foi o Desembargador Azuma Nishi (Processo n.º 2171930-91.2019.8.26.0000).
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O bloqueio de bens em execução fiscal não gera conflito de competência com o juízo da recuperação judicial. A turma acompanhou voto do Ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmando que a formação do conflito pressupõe que o juízo da execução fiscal se oponha à decisão do juízo da recuperação, referente à manutenção da constrição ou à
A Justiça do Ceará decretou a falência da Porto Freire Engenharia, que contava com quase 40 anos de atividades.
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais realizou a primeira sessão da 21ª Câmara Cível, especializada em direito empresarial. A especialização dos órgãos objetiva garantir prestação jurisdicional mais célere, segundo afirmou o Presidente da Corte.
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Efeitos da crise. Desemprego atinge 12 milhões de brasileiros e renda média do trabalho caiu quase 10% em 1 ano. Os indicadores sinalizam preocupação para o varejo nacional.
A Avibrás, gigante brasileira da produção de sistemas de defesa, ajuizou pedido de recuperação judicial. A empresa indica dívidas de mais de R$ 570 milhões.
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A Justiça do Paraná admitiu o pedido de recuperação judicial do Coritiba. O clube é mais um a empregar a medida de reestruturação para sanar dívidas, que no caso superam R$ 114 milhões.
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A Transportadora Santori ajuizou pedido de recuperação judicial. A empresa reporta dívidas de cerca de R$ 50 milhões.
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O Conselho Nacional do Ministério Público instituiu grupo de trabalho formado por vários especialistas em recuperação judicial e falência. O grupo está encarregado de elaborar manual com boas práticas do Ministério Público na atuação em processos referentes à crise empresarial.
