O Grupo Centerplex, que mantem mais de 90 salas de cinema no país, em mais de 10 Estados, apresentou pedido de recuperação judicial. O empreendimento indica dívidas de mais de R$ 23 milhões.
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O Projeto de Lei Complementar n.º 33, de 2020, que propõe marco legal para o empreendedorismo, foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. A proposta simplifica o processo de recuperação e falência das empresas de pequeno e médio porte.
O plano de recuperação judicial da Ulbra – Universidade Luterana do Brasil foi homologado. A decisão considerou abusivo o voto contrário do Banrisul.
Ulbra – Universidade Luterana do Brasil teve plano de recuperação judicial homologado Read More »
A Justiça de Santa Catarina homologou o plano de recuperação extrajudicial do Figueirense, envolvendo dívida de cerca de R$ 160 milhões. A decisão promete servir de paradigma para a crise dos clubes de futebol no Brasil.
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O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a assembleia de credores é soberana acerca das condições da recuperação judicial, de modo que inviável a decisão que inclui juros de mora nas parcelas aprovadas sem que esta condição tenha sido aprovada pelo conjunto de credores. O julgamento ocorreu no REsp 1.368.379-SP, de relatoria do Min. Antônio
A prévia atuação do juiz no processo falimentar estabelece suspeição, impedindo que o mesmo magistrado profira julgamento em ação penal por crime falimentar. A decisão é da Justiça de Araras-SP (Processo n.º 0003768-82.2021.8.26.0038)
Em outubro de 2021, o uso de crédito rotativo de cartão de crédito alcançou R$ 21,6 bilhões, seu maior valor histórico. A constatação sinaliza a perda de renda nacional, o que promete impactar o varejo nacional.
Levantamento da Serasa Experian identificou que em 2021 foram formulados mais de 500 pedidos de recuperação judicial por micro e pequenas empresas.
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou a criação de câmaras especializadas em Direito Empresarial. A deliberação está baseada nas conclusões do estudo da AMB e da FGV sobre o tratamento judicial das recuperações judiciais e falências no Brasil.
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A Confederação Nacional da Indústria – CNI apresentou ao Governo Federal conjunto de proposta para retomada do crescimento da atividade industrial. Os projetos abrangem, dentre outras, as áreas de tributação, eficiência pública, financiamento, infraestrutura e meio ambiente.
