Com a consolidação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto à recuperação judicial de produtores rurais, a ACCC Administração Judicial se consolida como referência quanto ao tema em Minas Gerais, com atuação em empreendimentos agrícolas de grande porte em todas as regiões do Estado.
O Diário Oficial da União publicou a Portaria n.º 2.381, de 2021, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, estabelecendo regras para a renegociação de dívidas fiscais inscritas até agosto de 2021. A medida tem relevante papel na reestruturação das atividades empresariais de empreendimentos em crise, até porque a regularidade fiscal é requisito da homologação de plano
A Abengoa, gigante espanhola dos setores de engenharia e energia renovável, ajuizou pedido de recuperação judicial de um passivo de cerca de € 6 bilhões. O pedido tramitará em Tribunal na Sevilha e decorre da tentativa infrutífera de composição amigável das dívidas.
No cenário da pandemia que assola o mundo há cerca de 1 ano, a ACCC Administração Judicial assume papel relevante na atuação em pedidos de recuperação judicial e falência de grandes hospitais do Estado de Minas Gerais, contribuindo para a conciliação entre o interesse público inerente ao serviço de saúde, ainda mais neste período, e
A 12ª Vara Cível de Santos/SP homologou plano modificativo de recuperação judicial apesar da reprovação por credor titular da maioria dos créditos quirografários (1011127-17.2019.8.26.0562). A sentença destaca que a quase unanimidade dos demais credores aprovou o plano, que havia sido modificado justamente para atender demanda do maior credor quirografário. No julgamento, foi destacada a importância
Justiça de Santos/SP homologa recuperação judicial apesar de reprovação de credor Read More »
A Boate Love Story, que funcionava há mais de 20 anos, foi mais uma a sofrer os efeitos da pandemia no setor do entretenimento. O empreendimento teve sua recuperação judicial convolada em falência em razão do descumprimento das condições do plano de recuperação.
A Justiça de Gramado/RS acolheu pedido de autofalência da Bela Pagamentos, fintech atuante no mercado de turismo e entretenimento. O pedido foi apresentado no final de 2020 e indicava que a empresa já não possuía mais colaboradores ou receitas, apesar de haver ajuizado antes um pedido de recuperação judicial.
Reafirmando nosso compromisso com a constante atualização, nossa partner Taciani A. C. Colnago Cabral foi selecionada para o Grupo de Estudos Avançados sobre a Reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência, da Fundação Arcadas, de apoio à Faculdade de Direito da USP. O grupo é composto por Ministros do STJ, Professores da USP, Magistrados
Com a publicação da Lei n.º 14.112, de 2020, a Fazenda Nacional apresentou pedido ao Superior Tribunal de Justiça para retomar medidas expropriatórias em relação a contribuintes em recuperação judicial. Tais medidas estão suspensas em razão da admissão, ainda em 2018, do regime de forma repetitiva dos Recursos Especiais nº 1.694.316, nº 1.694.261 e nº
A Indústrias Nardini, que fabrica máquinas e tornos em ferro fundido, apresentou pedido de recuperação judicial. A empresa, que atua em Americana-SP desde o início do século passado, mantém cerca de 300 empregados e apresenta dívidas superiores a R$ 60 milhões.
