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Decisão do Desembargador Pereira Calças (TJSP) suspendeu o julgamento que negou a homologação da proposta de alteração do plano de recuperação judicial da Livraria Cultura. A decisão se funda essencialmente na percepção de que credores haveriam tentado modificar seus votos, o que não teria sido aceito pelo administrador, aliada à irreversibilidade de decretação de falência […]

Comunicado ao mercado emitido pela Restoque, dona da Le Lis Blanc e da Dudalina, indica que a empresa concluiu seu procedimento de recuperação extrajudicial. Segundo a informação, a empresa renegociou dívidas de R$ 1,4 bilhão, alcançando aprovação de 87% dos credores.

Levantamento da Bloomberg aponta que, em Nova Iorque, a COVID-19 causou o fechamento de quase 6 mil empreendimentos, além de um aumento de mais de 40% dos pedidos de recuperação judicial. O estudo sinaliza, contudo, que apesar da retomada das atividades, o cenário ainda tem tendência de piora.

Estudo identifica que o fechamento e a quebra de varejistas nos Estados Unidos deve ser a maior da história. Os números mais graves até hoje datam da crise de 2010, quando 48 redes varejistas formularam pedidos de recuperação judicial.

A Latam Airlines veiculou no Diário Oficial no Brasil comunicado do ajuizamento de pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. A cientificação dos credores estrangeiros é uma exigência da legislação norte-americana referente ao pedido de reestruturação da empresa.

A Justiça de Santa Catarina recebeu pedido de recuperação judicial da Residencial Marine Home Resort, cujo quadro de credores engloba dívidas de aproximadamente R$ 27 milhões.

O Poder Judiciário e o Ministério Público de Resende-RJ fizeram inspeção em indústria desativada, integrante do patrimônio de massa falida, para verificar questões ligadas à proteção ambiental relativa aos resíduos químicos do empreendimento. A fiscalização e o acompanhamento da diligência é parte das atribuições do administrador judicial da massa falida.

A Associação Brasileira de Produtores de Soja (APROSOJA) vai apresentar emendas ao projeto de alteração da Lei de Falências e Recuperação Judicial. A entidade sustenta, dentre outras questões, que as cédulas de produto rural (CPR) não devem estar sujeitas ao processo de recuperação judicial.

A 1ª Câmara de Direito Empresarial do TJSP rejeitou a homologação de plano de recuperação judicial que, apesar de aprovado em assembleia de credores, estabelecia prazo de pagamento de credores trabalhistas superior em prazo maior do que previsto pela lei (processo n.º 2268472-74.2019.8.26.0000). Segundo o relator, Desembargador Ciampolini Neto, o fato de o plano haver

O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando voto da Ministra Nancy Andrighi, concluiu que a falta de intimação do Ministério Público não anula necessariamente o processo de recuperação judicial (REsp 1.765.288-SP). A Corte afirmou que a LFRJ não exige necessariamente a atuação do Ministério Público em todas as recuperações judiciais, dependendo da verificação concreta do envolvimento