A Secretaria de Estado de Cultura de São Paulo estimou que o segmento, que representa 3,9% do PIB, terá perdas superiores a R$ 34 bilhões em virtude da pandemia, o que acentua a importância da adoção de medidas de reestruturação empresarial no setor.
No processamento da recuperação judicial da LATAM, após a recusa à proposta de redução proporcional das remunerações, a sociedade anunciou a demissão de no mínimo 2,7 mil tripulantes de seus quadros. Esta proposta objetiva reestruturar seu quadro de pessoal, reduzindo o volume de seus custos operacionais.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu uma das questões mais importantes da recuperação judicial do Grupo Oi: a preferência, ou não, dos créditos da Anatel (SLS n.º 2.433-RJ). A matéria foi apreciada em recurso contra decisão monocrática do Min. João Otávio Noronha. No julgamento, decidiu-se que os créditos da Anatel, da ordem
STJ decide importantes questões da recuperação judicial do Grupo Oi Read More »
A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial da Máquina de Vendas, controladora da rede varejista Ricardo Eletro (processo n.º 1070860-05.2020.8.26.0100). Dentre as causas apontadas para a crise está o colapso de caixa, com queda do faturamento, tão percebida pelo varejo brasileiro desde 2014,
A Grow, controladora das marcas Yellow e Grin de compartilhamento de bicicletas e patinetes nos grandes centros urbanos, ajuizou pedido de recuperação judicial em São Paulo-SP. O grupo vem reportando problemas financeiros desde o início do ano, com retração de seus mercados, tendo indicado dívidas da ordem de R$ 40 milhões.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região julgou deserto recurso de empresa em recuperação judicial afirmando que a Lei n.º 13.467, de 2017, que instituiu isenção de depósito recursal para empresas em crise não dispensa do pagamento das custas processuais, salvo no caso de assistência judiciária gratuita (processo n.º 0011617-25.2019.5.18.0014). O
Foi homologado o plano de recuperação judicial do Grupo Gatron, que envolvia passivo de R$ 700 milhões. A empresa, sediada no Paraná, é referência na América Latina no fornecimento de soluções plásticas aplicáveis à engenharia, principalmente na produção de energia eólica.
A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo-SP homologou o plano de recuperação da Odebrecht e outras 11 empresas do mesmo grupo econômico (processo n.º 1057756-77.2019.8.26.0100). O conglomerado econômico foi fundado ainda na década de 1940 e teria sua crise econômica atrelada a ocorrências investigadas no âmbito da Operação Lava-Jato.
As medidas de isolamento social adotadas no combate ao COVID-19 seguem causando reflexos no varejo nacional. O tradicional Mercado Central de Belo Horizonte-MG, que funciona desde 1929, registra queda de 80% em seu movimento diário, o que já acarretou o fechamento de 30 lojas desde o início das medidas de combate à pandemia.
Na discussão quanto à inclusão, ou não, de créditos de fiança bancária em garantia de obrigação contraída por empresário em recuperação judicial, o Superior Tribunal de Justiça afirmou que o crédito do fiador só se constitui a partir do pagamento da obrigação que cabia ao devedor, e não da data de prestação da fiança. No
