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A 2ª Seção do Superior Tribunal considerou que os recebíveis cedidos fiduciariamente em cédula de crédito não se sujeitam à recuperação judicial, afirmando ainda que os mesmos não tem natureza de bens de capital, de forma que podem ser retirados do estabelecimento mesmo no curso do stay period. O decisão foi por maioria e acompanhou […]

Agradecemos ao IBAJUD pela oportunidade e um agradecimento especial à idealizadora desse projeto e fundadora do IBAJUD, Rosely Cruz, e como coordenadoras Mônica Di Piero, Giovana Farenzena, Samantha Longo e Natalia Anata. No livro \”Mulheres da Insolvência\”, nossa Partner Taciani Acerbi Campagnaro Colnago Cabral participou, em São Paulo, do lançamento, onde é uma das protagonistas

Levantamentos da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento indica que Minas Gerais alcançou, em 2021, produção de 21,45 milhões de sacas de café, sendo responsável por 46% de toda safra do país. O relatório sinaliza a importância dos commodities na atividade econômica mineira.

Relatórios do trimestre de grandes varejistas no Brasil diagnosticaram evolução dos preços e perda do poder de compra. A sinalização promete refletir na atividade econômica nacional em médio prazo, afetando empreendimentos.

Precedente do Superior Tribunal de Justiça, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, concluiu que a multa e os honorários decorrentes do não pagamento voluntário de cumprimento de sentença podem incidir em relação a créditos extraconcursais de empresa em recuperação judicial (REsp 1.953.197-GO).

A FGV e a AMB lançaram pesquisa sobre a efetividade da Justiça brasileira em relação aos processos de recuperação judicial. A pesquisa, que é coordenada pelo Ministro Luis Felipe Salomão (STJ), sinaliza a necessidade de especialização do Judiciário quanto ao tema, já que o tempo médio de tramitação dos processos ultrapassa os 1500 dias.

Relatório da OMC identificou desaceleração no comércio mundial, decorrente de choque de abastecimento e da interrupção da fabricação de produtos inerentes à cadeia produtiva, como semicondutores. A falta de semicondutores, por exemplo, já causou a suspensão das atividades da Volkswagen no Paraná.

O Superior Tribunal de Justiça deferiu tutela de urgência, sustando decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que admitia o prosseguimento da recuperação judicial do Grupo Metodista. O relator do pedido foi o Ministro Raul Araújo (Pedido de tutela provisória n.º 3654-RS).

O Tribunal de Justiça de São Paulo, acompanhando voto do Desembargador César Ciampolini, manteve sentença que não admitiu recuperação judicial, afirmando que a falta de demonstração de efetivo exercício empresarial viável é sinal da inviabilidade do procedimento (Apelação n.º 1042612-72.2020.8.26.0506).

Nossa coordenadora jurídica, Ana Flávia Valladão, mediadora certificada pelo CNJ, presente no I Congresso Internacional de Políticas Autocompositivas do TJMG.