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TJ-RS rejeitou pedido de recuperação judicial dos institutos educacionais e associações civis vinculados ao Grupo Metodista

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou pedido de recuperação judicial dos institutos educacionais e associações civis vinculados ao Grupo Metodista. A decisão modifica julgamento de 1º grau que havia admitido a reestruturação. Foi relatora do recurso a Desembargadora Isabel Dias Almeida.

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Justiça de São Paulo homologa proposta de rateio de dívidas de empresa falida

A Justiça de São Paulo homologou proposta de rateio de dívidas de empresa falida classificando a remuneração do administrador judicial como despesas necessária à falência (art. 150 LFRJ). Com a medida, fica autorizado o pagamento mensal ao administrador com recursos do caixa da empresa (Processo n.º 0337347-73.2009.8.26.0100).

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TJ-SP: tratamento jurídico de bens de capital imprescindíveis ao funcionamento do empreendimento

O Tribunal de Justiça de São Paulo, acompanhando voto do Desembargador Grava Brazil, concluiu que o dinheiro, por sua natureza fungível, não comporta o mesmo tratamento jurídico que os bens de capital imprescindíveis ao funcionamento do empreendimento (Agravo de instrumento n.º 2274677-56.2018.8.13.0000).

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