Dentre outras consequências dos 12 vetos do Presidente da República derrubados pelo Congresso Nacional, investidores que adquirirem bens de empresa em recuperação judicial não poderão ser responsabilizados pelas obrigações do devedor, independentemente de sua natureza.
Congresso Nacional derruba 12 vetos e traz consequências na recuperação judicial Read More »
A 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP decidiu, por 3 votos a 2, que os credores de empresa em recuperação judicial não podem acionar avalistas da dívida ante a aprovação, em assembleia, de plano que estabelece a suspensão da garantia enquanto regularmente efetivados os pagamentos convencionados. O julgamento ocorreu no processo nº 1053517-30.2019.8.26.0100, relatado
TJ-SP ressalva situação de avalistas de empresas em recuperação judicial Read More »
A Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário ajuizou pedido de recuperação judicial no Recife-PE. A dívida apontada pelo grupo é de mais de R$ 1 bilhão e sua constituição está vinculada à crise que alcançou as facetas do empreendimento.
A Justiça de Caxias do Sul-RS deferiu o processamento da recuperação judicial da RODOBRÁS, empresa de urbanização que atua na Serra Gaúcha desde a década de 1970 na implantação de loteamentos.
Justiça de Caxias do Sul-RS deferiu o processamento da recuperação judicial da RODOBRÁS Read More »
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça atualizou os registros referentes aos Recursos Repetitivos e aos Incidentes de Assunção de Competência. A medida incluiu importantes precedentes acerca do processamento das recuperações judiciais e serve de relevante fonte de consulta quanto ao posicionamento da Corte sobre o tema.
Economistas diagnosticaram grave desaceleração da economia nacional decorrente dos índices de vacinação da população do Brasil. A consequência é o risco concreto de configuração de quadro de recessão.
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Após procedimentos de fiscalização da ANS, a Unimed Manaus teve deferido seu pedido de recuperação judicial. A cooperativa, que indica dívidas de mais de R$ 500 milhões, que já teve mais de 200 mil usuários.
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A Justiça de Rondonópolis-MT deferiu o processamento de pedido de recuperação judicial do Grupo Antônio Mello. O empreendimento agrícola indica dívidas de cerca de R$ 18 milhões e atribui a crise aos sucessivos problemas climáticos, que causaram quebras de safra.
Apontando dívidas de mais de R$ 18 milhões, o Frigorífico Nova Carne apresentou pedido de recuperação judicial. Caberá ao juízo de Rondonópolis-MT apreciar o pedido.
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A Justiça do Mato Grosso admitiu o processamento do pedido de recuperação judicial do Grupo WG, que exerce atividade agrícola em áreas de mais de 500 hectares. O Grupo indica no pedido a existência de dívidas de mais de R$ 34 milhões.
