A Ricardo Eletro apresentou seu plano de recuperação judicial à 1ª Vara Empresarial de São Paulo em relação a dívidas que ultrapassam R$ 4 bilhões. O plano prevê a formação de unidades produtivas isoladas, para viabilizar a alienação de ativos, e a criação de uma nova companhia, marcada pela distribuição de representantes pelo país e […]
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.804.563-SP, acompanhou voto do Min. Marco Aurélio Bellizze, afirmando que as multas sancionatórias (astreintes), mesmo que fixadas em ação trabalhista, não dispõem de natureza alimentar ou indenizatória. A Corte concluiu então que as mencionadas sanções, independentemente da relação processual em que foram impostas, devem ser habilitadas
A ETNA anunciou o fechamento da sua unidade em Belo Horizonte-MG, que funciona há mais de 8 anos. A empresa é mais uma vítima da crise sofrida pelo varejo nacional, a qual foi ampliada pelos efeitos da pandemia, que acarretou uma suspensão das atividades da empresa por cerca de 6 meses. Segundo a assessoria da
A 3ª Vara de Campos dos Goytacazes-RJ decretou o encerramento da recuperação judicial, em razão do decurso de 2 anos da homologação do plano, da Usina Sapucaia S.A. A decisão remeteu às vias ordinárias eventuais impugnações pendentes quanto à execução do plano.
A COPEL Colchões, cujo pedido de recuperação judicial foi iniciado em 2019, teve seu plano aprovado pelos credores, em deliberação que envolve 4 classes de beneficiários e mais de R$ 39 milhões em dívidas.
No âmbito da recuperação judicial do Grupo Itapemirim, que tramita desde 2016, foi autorizada judicialmente a alienação, mediante oferta pública, de inúmeros imóveis do grupo, situados no Espírito Santo e em Pernambuco. A medida é uma das ferramentas de reestruturação das finanças do empreendimento.
A Livraria Cultura não conseguiu a aprovação, em assembleia de credores, da modificação do plano de recuperação judicial. A deliberação estabelece risco ao prosseguimento da reestruturação da empresa, ameaçando-a com o risco de decretação de falência. Em consequência da deliberação, foi determinado judicialmente que a empresa comprove o cumprimento das condições do plano vigente.
O Supremo Tribunal Federal afetou ao plenário, na forma do Recurso com Repercussão Geral, o julgamento do RE 678.162, referente à previsão do art. 109, inciso I, da Constituição, a fim de que se defina a competência, ou não, da Justiça Federal nos processos de insolvência civil em que a União Federal for interessada.
A controladora do famoso Maksoud Plaza de São Paulo, a Hidroservice Engenharia, apresentou pedido de recuperação judicial ao Judiciário de São Paulo. O empreendimento, um dos muitos do ramo profundamente atingidos pelas consequências da pandemia, indica dívida acumulada da ordem de R$ 81 milhões.
A Garrett Motion, fabricante de turbocompressores, apresentou pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. A reestruturação pretendida pela empresa engloba obtenção de crédito de US$ 250 milhões junto ao Citigroup.
