Notícias

A despeito da retomada da atividade econômica após a pandemia, o IBGE diagnosticou que a taxa de informalidade se aproximou de 40% no 3º trimestre. Este é mais um reflexo da pandemia na economia nacional que ameaça esfriar o varejo em 2021.

Estudos especializados apontam que as empresas do transporte aéreo tiveram seu pior ano na história em razão da COVID. O diagnóstico indica que no momento de maior isolamento social a queda de faturamento no setor alcançou a cifra de 94%. O segmento é um dos principais na adoção de medidas de reestruturação empresarial na atualidade.

Apesar da pandemia, o IBOVESPA apresentou variação positiva de cerca de 40% entre março e dezembro de 2020. O resultado, que guarda relação direta com a forte queda sofrida em março, não é indicativo da retomada da atividade econômica no Brasil, já que o acumulado mensal não ultrapassa os 3%.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu o Tema Repetitivo n.º 1022, concluindo pelo cabimento de recurso de agravo de instrumento em relação às decisões proferidas nos processos de recuperação judicial, salvo previsão expressa de outro recurso. A tese foi aprovada por unanimidade.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por decisão da Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, indeferiu a antecipação de tutela recursal e manteve a decisão que negou o pedido de prorrogação do stay period da recuperação judicial do Grupo Viana. As dívidas envolvidas na recuperação judicial superam a casa dos R$ 300 milhões.

Levantamento da Serasa Experian diagnosticou que, especificamente no setor de serviços, os pedidos de recuperação judicial tiveram alta de 15% de 2019 para 2020. O setor é um dos que mais sofreu com as medidas de isolamento social decorrentes da pandemia.

O Min. Villas Bôas Cueva foi o relator de diversos recursos especiais representativos de controvérsia, em que o Superior Tribunal de Justiça concluiu que, para sujeição de crédito ao regime de recuperação judicial, sua existência é definida a partir de seu fato gerador, e não do trânsito em julgado da sentença que o reconhece (REsp’s

A Norwegian Air, empresa aérea sediada na Noruega, apresentou pedido de recuperação judicial ao Tribunal Distrital de Asker e Baerum. O pedido tramita em paralelo a outro, do mesmo conglomerado, que corre na Irlanda. A companhia aérea é mais uma a sofrer os efeitos econômicos das medidas de isolamento social.

O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando voto do Min. Villas Bôas Cueva, concluiu que a transferência patrimonial realizada no período do termo legal da falência, mas antes da quebra, só se torna ineficaz mediante comprovação da fraude do ato (REsp n.º 1.597.084-SC). A Corte uniformizou o entendimento de que o art. 129, VII, da LFRJ

A 8ª Vara Cível de Campinas-SP julgou encerrado o processo de recuperação judicial da Aeroportos Brasil, concessionária que administra o Aeroporto de Viracopos, em Campinas. O pedido tramitava desde 2018 (Processo n.º 1019551-68.2018.8.26.0114).