Publicações
Ratificando seu compromisso de atualização constante, fundamental a um adequado atendimento da função pública exercida, a equipe da ACCC Administração Judicial produz constantemente trabalhos acerca da crise econômica e financeira da empresa, veiculados em publicações de reconhecida qualidade no mercado editorial nacional. Conheça nossos textos acessando aqui.
O procedimento de verificação e habilitação de créditos nas recuperações judiciais
Sumário: I. Introdução. II. O procedimento de verificação e sua natureza jurídica. III. Os créditos que se submetem à habilitação e os créditos extraconcursais. IV.
Eficácia externa do princípio da preservação da empresa
Taciani A. C.Colnago Cabral¹ O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, reafirmando o importante papel de fonte do Direito inerente à jurisprudência, importantes diretrizes para a
Os limites objetivos da recuperação judicial quanto ao patrimônio do empresário individual
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em agosto de 2018, questão de imensa importância referente à extensão objetiva da recuperação judicial, inclusive para fins de
Uma releitura do princípio da preservação da empresa
Os efeitos da recuperação judicial de empresa face o interesse público do processo licitatório O Superior Tribunal de Justiça decidiu, ainda em junho passado, questão
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