A Prometálica Mineração Centro Oeste S.A. teve homologado seu plano de recuperação judicial. A decisão foi festejada no cenário de crise em virtude de prometer uma injeção de cerca de R$ 200 milhões na economia do Estado de Goiás.
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As Usinas Santa Rita e Maringá tiveram aceito seu pedido de recuperação judicial pelo juízo de Santa Rita do Passa Quatro-SP. Este é mais um capítulo da crise do setor sucroenergético que atinge a cadeia produtiva nacional, alcançando as empresas que atuam na moagem de cana há cerca de 20 anos.
Usinas Santa Rita e Maringá tiveram pedido de recuperação judicial aceito Read More »
O Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou a constitucionalidade do art. 102 da LFRJ, examinando pedido de reabilitação de sócio de empresa falida (Apelação n.º 0042511-48.2016.8.26.0100). No julgamento, acompanhando voto do Desembargador Hamid Bdine, a Corte afirmou que a inabilitação do falido para o exercício de atividade empresarial perdura até a sentença que extingue
Reabilitação do falido depende da extinção das obrigações Read More »
O Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou a constitucionalidade do art. 102 da LFRJ, examinando pedido de reabilitação de sócio de empresa falida (Apelação n.º 0042511-48.2016.8.26.0100). No julgamento, acompanhando voto do Desembargador Hamid Bdine, a Corte afirmou que a inabilitação do falido para o exercício de atividade empresarial perdura até a sentença que extingue
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O projeto de lei n.° 6303, de 2019, em tramitação no Senado, estabelece que o produtor rural, diferentemente do que ocorre com outros empresários, poderá formular pedido de recuperação judicial a partir do início de sua atividade e não mais da inscrição no Registro Público da Empresa. A proposta de relatoria do Senador Confúcio Moura
Não é possível a execução de cédula de crédito rural relativamente a esposas co-devedoras no caso de haver sido deferido processamento de recuperação judicial aos maridos, na condição de produtores rurais, emitentes dos mesmos títulos. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no julgamento da apelação n.° 2240421-53.2019.8.26.0000, de relatoria do
TJSP nega execução de cédula de produto rural contra esposas de produtores Read More »
